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Instituto Bhavana Psicologia & Ciência Contemplativa é o nome fantasia utilizado por A V CARDOSO DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL, CNPJ 17.549.843/0001-44, situada na cidade de São Paulo, SP/Brasil.
Site: www.institutobhavana.com
Plataforma EAD: www.portal.institutobhavana.com
E-mail: ola@institutobhavana.com
CONTRATADA: Instituto Bhavana Psicologia & Ciência Contemplativa
CONTRATANTE: Aluno(a) devidamente inscrito(a) e identificado(a) no requerimento de matrícula e ficha cadastral disponibilizados na plataforma digital da Contratada, para a modalidade de Curso Livre Online EAD.
Pelo presente Instrumento Particular, as partes resolvem firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais – Cursos ONLINE ("Contrato"), que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:
Os termos a seguir aplicam-se especificamente à contratação dos serviços disponíveis no site www.institutobhavana.com e na Plataforma EAD www.portal.institutobhavana.com.
Ao contratar qualquer um dos cursos do Instituto Bhavana, doravante denominado CONTRATADO, você, doravante denominado CONTRATANTE, declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso, que constituem um contrato vinculante entre as partes.
O CONTRATANTE declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz para celebrar este contrato. Caso o CONTRATANTE seja menor de 18 anos, a contratação deverá ser realizada por seu representante legal, que assumirá a responsabilidade pelas obrigações aqui previstas.
O CONTRATANTE reconhece que os cursos são destinados ao seu desenvolvimento pessoal e profissional. Os resultados dependem exclusivamente do esforço, da dedicação e da aplicação individual de cada participante, não sendo garantido qualquer resultado específico pelo CONTRATADO.
O CONTRATADO não se responsabiliza pelo uso e pela implementação pessoal dos conhecimentos adquiridos nos cursos, tampouco garante resultados específicos decorrentes da participação nos mesmos.
Os cursos são oferecidos nos formatos online e presencial, conforme definido no momento da contratação. No formato online, o acesso ao conteúdo é protegido por login e senha pessoais e intransferíveis.
Após a confirmação do pagamento, o CONTRATANTE receberá as instruções de acesso por e-mail. É responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE:
O CONTRATADO está comprometido com a proteção dos dados pessoais do CONTRATANTE em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Os dados coletados limitam-se ao necessário para a prestação dos serviços contratados, incluindo: nome completo, e-mail, CPF e demais informações fornecidas no cadastro.
Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para:
Os dados do CONTRATANTE não serão vendidos ou cedidos a terceiros, exceto quando necessário à prestação do serviço (ex.: plataforma de pagamento e plataforma EAD) ou por determinação legal.
O CONTRATANTE pode, a qualquer momento, solicitar: acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação de seus dados pessoais, mediante contato pelo e-mail ola@institutobhavana.com.
O tratamento completo dos dados está descrito em nossa Política de Privacidade, disponível em www.institutobhavana.com.
Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos — incluindo videoaulas, textos, materiais em PDF, apresentações, áudios, exercícios e demais recursos — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.
O CONTRATANTE não poderá, sob nenhuma circunstância:
O descumprimento desta cláusula sujeitará o CONTRATANTE às penalidades previstas na legislação vigente, incluindo indenização por danos materiais e morais.
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o CONTRATANTE que realizar a contratação por meio eletrônico poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, mediante solicitação de reembolso integral, desde que observadas as condições específicas descritas no item 9 deste Contrato.
Todas as comunicações oficiais entre as partes serão realizadas preferencialmente por e-mail. O CONTRATANTE é responsável por manter seus dados de contato atualizados na plataforma. O CONTRATADO não se responsabiliza por comunicações não recebidas em decorrência de dados incorretos ou desatualizados fornecidos pelo CONTRATANTE.
Este Termo de Uso estabelece as condições para a utilização dos serviços EAD do Instituto Bhavana. Ao acessar e utilizar a plataforma, o CONTRATANTE concorda com todas as condições aqui previstas.
O acesso aos cursos será realizado exclusivamente por meio da Plataforma EAD, mediante criação de conta com login e senha individuais. O CONTRATANTE é responsável por:
O CONTRATADO não será responsável por prejuízos decorrentes do compartilhamento indevido de credenciais pelo CONTRATANTE.
O CONTRATANTE concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos, comprometendo-se a não:
O Instituto Bhavana oferece os seguintes tipos de serviços:
Os pagamentos serão realizados por meio do gateway de pagamento disponível na Plataforma EAD, que garante a segurança de todas as transações realizadas pela internet. Os preços dos serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, sendo sempre exibido o valor vigente no ato da contratação.
Todas as solicitações de reembolso devem ser encaminhadas para: ola@institutobhavana.com, com o assunto "Solicitação de Reembolso – [Nome do Curso]", informando o nome completo, CPF e data da compra.
O CONTRATADO envidará esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não se responsabiliza por interrupções temporárias decorrentes de manutenção técnica, falhas de terceiros prestadores de serviço tecnológico, caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro. Em caso de indisponibilidade prolongada que prejudique o acesso ao conteúdo contratado, o CONTRATADO informará o CONTRATANTE e, quando aplicável, prorrogará o prazo de acesso pelo período equivalente à indisponibilidade.
O Instituto Bhavana não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, salvo nos casos previstos em lei. A responsabilidade total do CONTRATADO, em qualquer hipótese, não excederá o valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos últimos 12 (doze) meses.
O CONTRATADO reserva-se o direito de modificar os serviços e os termos deste Contrato a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas ao CONTRATANTE por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A continuidade do uso dos serviços após a publicação das alterações implicará aceitação dos novos termos.
Este Contrato será regido e interpretado conforme as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato serão submetidas ao foro da Comarca da cidade de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a este Termo de Uso, entre em contato:
Última atualização: abril de 2026
